1. O que é a licença casamento?
A licença casamento é um período de folga remunerada concedido ao empregado para que possa se dedicar ao seu casamento. Este benefício visa permitir que o trabalhador tenha tempo para organizar e participar das cerimônias e eventos relacionados ao seu casamento sem preocupações financeiras imediatas.
2. Quem tem direito a essa licença? Precisa ser CLT?
Sim, precisa ser CLT. A licença casamento é um direito dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, empregados contratados sob outros regimes, como estatutários ou autônomos, não têm esse direito garantido pela legislação trabalhista federal, salvo se estiver previsto em leis específicas ou acordos coletivos de trabalho.
3. Quantos dias tem direito a folga para casamento?
O trabalhador tem direito a 3 dias consecutivos de folga, contados a partir do dia do casamento. Essa licença é remunerada, ou seja, o empregado recebe seu salário normalmente durante esse período.
4. Como a licença casamento funciona na prática e como a funcionária pode pedir?
Na prática, o empregado deve informar o empregador sobre o casamento e solicitar a licença. Idealmente, isso deve ser feito com antecedência, proporcionando tempo suficiente para que o empregador possa se organizar quanto à ausência do trabalhador. Normalmente, solicita-se que o empregado apresente uma cópia da certidão de casamento como prova do evento.
5. Quantas vezes pode pedir a licença casamento?
A licença casamento pode ser solicitada sempre que o empregado contrair matrimônio, não havendo um limite legal para o número de vezes. Entretanto, é um direito aplicável a cada novo casamento.
6. Essa licença vale para todos os tipos de cerimônia de casamento, quais as regras? E no caso de união estável também pode receber a folga do trabalho?
A licença é válida para casamentos civis e religiosos que resultem em um casamento legalmente reconhecido, exigindo-se a apresentação da certidão de casamento. No caso de união estável, não existe uma previsão legal para a concessão de folga, uma vez que ela se aplica especificamente ao casamento formalizado.
7. Casais homoafetivos também têm direito à licença?
Sim, casais homoafetivos têm o mesmo direito à licença casamento, desde que o casamento seja formalizado legalmente. O Brasil reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2013, garantindo assim os mesmos direitos trabalhistas a esses casais.
